O que é Pensão Alimentícia?
Muitas pessoas me perguntam se a pensão alimentícia serve para pagar apenas as despesas com a alimentação da criança, mas não.
Alimentos ou pensão alimentícia são pagamentos em dinheiro, ou não, que visam atender à subsistência daqueles que não podem fazê-los por si e se destinam também a manutenção do padrão de vida existente, se houver divórcio.
No cálculo dos alimentos entram como necessidades as despesas com: alimentação, vestimenta; habitação; assistência médica/odontológica, educação e lazer.
Nas despesas com a habitação entram no cômputo água, luz, Internet, diarista etc.
Como calcular o valor da Pensão Alimentícia?
Em geral todas as despesas da casa incluindo, por exemplo água, luz, telefone, internet, supermercado, diarista, combustível e outros devem ser somadas com as despesas individuais de quem vai receber a pensão, por exemplo escola, faculdade, tratamento médico, uniforme, material escolar etc.
O valor total dos gastos da família deve ser dividido pelo número de integrantes que residem nessa casa.
O resultado individual mensal deve ser considerado para uma estimativa.
Como é dividido o valor da Pensão Alimentícia entre o pai e a mãe?
No post anterior expliquei como se encontra o valor aproximado da pensão alimentícia.
Agora vamos entender como esse valor é dividido entre os genitores.
Chegando a um resultado de gasto médio mensal individual dos filhos divide-se, então o valor total entre os genitores considerando que os dois têm igual responsabilidade para com o filho.
? IMPORTANTE: cada genitor deve contribuir na proporção de seus recursos e rendimentos e aqui vale a regra de quem ganha mais paga a mais. É a regra da proporcionalidade.
Normalmente irá pagar a pensão aquele que não está residindo com os filhos.
Acordo verbal tem validade?
O acordo verbal sobre o pagamento da pensão alimentícia não obriga o genitor no caso do descumprimento do pagamento, ou seja não estando fixado o valor judicialmente não se pode usar as medidas que obrigam os pagamento como o pedido de prisão e o pedido de penhora.
Portanto, não façam acordo verbal e fixem judicialmente o valor e data dos pagamentos para melhor organização da sua vida financeira e do seu filho.
? Atenção: Esse post é informativo e não substitui uma consulta com um profissional.