SERVIÇOSÁrea Socioambiental e Agrário

PREVENTIVO AMBIENTAL (COMPLIANCE)

O escritório desenvolve assessoria jurídica em licenciamentos, estudos de impacto ambiental e perícias ambientais, bem como desenvolve ações preventivas para pessoas físicas ou jurídicas (inclusive pessoas jurídicas de direito público) visando adequar suas atividades às normas ambientais vigentes. Atua também na elaboração de contratos de implicações ambientais com a devida análise de riscos, oferecendo orientação para prevenção e enfrentamento de acidentes ambientais. Compliance ambiental em atividade empresarial.

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM SEDE AMBIENTAL

Atuação em processos administrativos perante órgãos ambientais, como defesas em autos de infração, termos de embargos e aplicação de multas, realizados por órgãos ambientais nos diversos níveis da federação (municipal, estadual, federal); atuação em inquéritos civis instaurados no âmbito do Ministério Público Estadual e Federal, no cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta; atuação em procedimentos de regularização fundiária, recomposição e compensação de bens ambientais (reservas legais, áreas de preservação permanente); elaboração de Cadastro Ambiental Rural (CAR) junto aos órgãos ambientais.

ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA AMBIENTAL

Assessoria na elaboração e acompanhamento de projetos de lei na área ambiental; consultoria no gerenciamento de resíduos sólidos; assessoria jurídico-administrativa a proprietários rurais e outros interessados em serviços ambientais prestados para fins de pagamento/remuneração pelo Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente proposto pelo novo Código Florestal (Cota de Reserva Ambiental (CRA), compensação mediante incentivos financeiros e tributários, financiamento de atividades necessárias à regularização ambiental (Programa de Regularização Ambiental – PRA); acompanhamento de processos na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EM PROCESSOS JUDICIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS

Seara cível: propositura ou defesa em ação civil pública, em ações de improbidade administrativa e mandados de segurança relativos a questões ambientais (Código Florestal e legislação correlata); questionamento judicial de autos de infração ambiental; elaboração de TACs em ações civis públicas; atuação perante os Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, e Tribunais Superiores (STF e STJ).

Seara Criminal: atuação em ações penais relativas a crimes ambientais, bem como o acompanhamento de inquéritos policiais e termos circunstanciados.

CONCILIAÇÃO AMBIENTAL

O escritório desenvolve uma gama de serviços de forma consensual ou litigiosa, com vias à obtenção de resultados nas questões relacionadas a conversão de multas ambientais e pagamento por serviços ambientais.

TREINAMENTO DE PESSOAL

Realização de cursos e palestras para conscientizar e preparar pessoal acerca do cumprimento da legislação ambiental.

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