O que são os alimentos?
São pagamentos em dinheiro, ou não, que visam atender à subsistência daqueles que não podem fazê-los por si e se destinam também a manutenção do padrão de vida existente, se houver divórcio. No cálculo dos alimentos entram como necessidades: vestimenta; habitação; assistência médica e educação.
? Só os filhos menores têm direito a receber pensão alimentícia?
Não. Tem direito a receber pensão alimentícia os filhos menores, os maiores, que ainda estejam cursando faculdade ou em vias de cursar (prestando vestibular) ou aqueles que mesmo maiores possuem alguma necessidade especial que o impeça de prover o seu próprio sustento.
? Como se calcula o valor da pensão alimentícia?
Em geral todas as despesas da casa incluindo, por exemplo água, luz, telefone, internet e combustível devem ser somadas com as despesas individuais de quem vai receber a pensão, por exemplo escola, faculdade, tratamento médico etc. O valor total deve ser dividido pelo número de integrantes da família. O resultado individual mensal deve ser considerado para uma estimativa.
? Como é dividida a pensão entre o pai e mãe?
Chegando a um resultado de gasto médio mensal individual dos filhos divide-se o valor total entre o ex-conjuges, considerando que os dois têm igual responsabilidade para com o filho. Entretanto, cada um deve contribuir na proporção de seus recursos e aqui vale a regra de quem ganha mais paga a mais. Normalmente irá pagar a pensão em dinheiro aquele que não está com a guarda dos filhos.