E aí, você acha que a guarda compartilhada dispensa o pagamento da pensão alimentícia? Eu te respondo: de jeito nenhum!
Independentemente do regime de guarda (compartilhada ou unilateral), é obrigação de ambos os genitores continuarem a sustentar os filhos dentro de suas possibilidades. Como dito no “post 1”, a pensão alimentícia pode ser paga em dinheiro ou com o pagamento de outras despesas que são indispensáveis à subsistência dos filhos.
Pode, e é muito comum acontecer, a fixação de residência do filho a um dos cônjuges, mas a guarda ser compartilhada, inclusive com igual distribuição de pernoites e visitas. O genitor que não teve a residência eleita e, portanto, irá residir fora é quem vai pagar para o outro a diferença das despesas. Dessa forma fica muito melhor organizar financeiramente a vida das crianças.
➡️ Mas o que é a guarda compartilhada? É a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto.
Em resumo, confere aos pais separados, de forma igualitária, não apenas o direito de levar o filho consigo para pernoitar ou passar finais de semanas alternados. Confere a ambos os poderes básicos da guarda como o de retirar da escola, receber boletim, acompanhar em consultas médicas, opinar sobre cursos ou qual escola estudar, qual esporte praticar, autorização para cirurgia, indicação de tratamento etc.
➡️ Meu filho ficou 15 dias de férias na casa do Pai e por isso ele não quer pagar a pensão integral do mês. Pode? Não Pode. Como dito acima e no post anterior, a pensão alimentícia serve para organizar a vida financeira dos filhos que compõem também os gastos da casa da mãe/pai que estiver no lar estabelecido como base. Ademais, as outras despesas não deixam de ser pagas porque o filho ficou 15 dias com o pai ou com a mãe.
✅ Sem dúvidas, a guarda compartilhada, desde que um dos genitores não queira ou não apresente condições de se responsabilizar, é a que mais atende ao interesse do menor e nós advogados de família sempre iremos defendê-la a não ser que sejamos convencidos de que essa, de fato, não seja a melhor opção.